Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 106 registros

LEI MUNICIPAL: 232/2025 02/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.028.000,00 (HUM MILHÃO E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI MUNICIPAL: 231/2025 02/04/2025

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 011/2025 31/03/2025

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 06/2025 31/03/2025

SANCIONAR o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 de 31 de março de 2025, que tem como ementa “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.028.000,00 (HUM MILHÃO E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO”.

LEI MUNICIPAL: 229/2025 21/03/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 294.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA DESPESAS DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS EJA

LEI MUNICIPAL: 228/2025 21/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 227/2025 17/03/2025

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA "D" E MAQUINISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 226/2025 27/02/2025

ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 225/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 224/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INOVAR E PROTECAO SOCIAL - IPS E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 223/2025 10/02/2025

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 222/2025 10/02/2025

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

LEI MUNICIPAL: 221/2025 10/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 220/2025 10/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 219/2025 10/02/2025

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 006/2025 10/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 004/2025 10/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE, COM DEFICIÊNCIA, OU QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 003/2025 10/02/2025

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/2025 10/02/2025

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA – CEARÁ EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAl

LEI MUNICIPAL: 218/2025 07/02/2025

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 217/2025 04/02/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 216/2025 04/02/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 440000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL RElAS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 002/2025 04/02/2025

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL: 05/2025 29/01/2025

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 215/2025 03/01/2025

ATA DE SANÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 2152024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf

LEI MUNICIPAL: 215/2024 20/12/2024

Ato de Sanção de Projeto de Lei N° 215/2024 de 20 de Dezembro de 2024 Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal

LEI MUNICIPAL: 210/2024 15/10/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 200/2024 10/05/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2024, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI N° 195/2022 E ALDIR BLAC LEI N° 14.399/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 196/2023 28/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SOBRE CORREÇÃO E/OU REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 195/2023 28/12/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2023, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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