Atribuições da Secretaria
I Planejar, Coordenar e Monitorar Ações, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial; Ii Gerir o Sistema Único de Assistência Social no Âmbito Municipal, Promovendo a Integração entre os Serviços, Benefícios e Transferências de Renda; Iii Coordenar e Manter Atualizado o Cadastro Único das Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social; Iv Acompanhar e Gerenciar o Benefício de Prestação Continuada Bpc e Demais Programas de Transferência de Renda; V Realizar a Vigilância Socioassistencial das Situações de Vulnerabilidade e Risco Pessoal e Social; Vi Coordenar a Concessão e o Controle dos Benefícios Eventuais, Conforme a Legislação Vigente; Vii Fomentar e Apoiar Entidades e Organizações da Rede Socioassistencial, Públicas e Privadas, Inclusive Mediante Assistência Técnica e Financeira; Viii Garantir a Capacitação e Valorização dos Profissionais da Área de Assistência Social; Ix Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e Outros Fundos Vinculados à Secretaria, em Articulação com a Secretaria de Finanças; X Elaborar, Executar e Avaliar o Plano Plurianual, o Plano Anual e o Relatório de Gestão da Política Municipal de Assistência Social; Xi Elaborar a Proposta Orçamentária e Acompanhar a Execução Financeira dos Programas da Pasta; Xii Articular e Coordenar Ações Intersetoriais Voltadas à Cidadania, ao Enfrentamento da Pobreza e à Defesa de Direitos; Xiii Apoiar e Garantir Condições de Funcionamento aos Conselhos Municipais Vinculados à Política de Assistência Social; Xiv Desenvolver Políticas de Habitação de Interesse Social, Visando ao Acesso à Moradia Digna e à Melhoria das Condições Habitacionais; Xv Atuar de Forma Integrada com Outros Órgãos e Instituições Públicas Ou Privadas em Situações de Emergência e Calamidade Pública; Xvi Assegurar o Fortalecimento das Instâncias de Participação e Controle Social; e Xvii Exercer Outras Atividades Correlatas às Suas Finalidades.
Planejamento Social: Formular e Implementar a Política Municipal de Assistência Social. Gestão do Suas: Coordenar e Executar Serviços, Programas e Benefícios Socioassistenciais. Proteção Social: Atender Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Risco. Gestão de Benefícios: Administrar Benefícios Como Auxílios e Programas de Transferência de Renda. Promoção da Cidadania: Desenvolver Ações de Inclusão Social e Garantia de Direitos. Apoio a Grupos Vulneráveis: Atender Crianças, Idosos, Pessoas com Deficiência e Outros Públicos. Articulação Intersetorial: Integrar Ações com Outras Políticas Públicas (saúde, Educação, Etc.). Gestão de Equipamentos Sociais: Administrar Cras, Creas e Outros Serviços. Monitoramento e Avaliação: Acompanhar e Avaliar os Resultados das Ações Sociais.