I – FORMULAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE FORMA INTEGRADA, DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA, EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES FEDERAL E ESTADUAL; II – PROMOVER A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E HÍDRICOS DO MUNICÍPIO; III – EXERCER O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS; IV – COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMBATE À POLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS; V – DESENVOLVER AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO AUMENTO DE ÁREAS VERDES, AO EMBELEZAMENTO PAISAGÍSTICO E À ARBORIZAÇÃO URBANA; VI – PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE E À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL; VII – ESTIMULAR O USO DE TECNOLOGIAS E FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL, BEM COMO O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AMBIENTAIS; VIII – ELABORAR E EXECUTAR ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE APROVEITAMENTO, PRESERVAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS; IX – INTEGRAR AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ÀS POLÍTICAS ESTADUAIS E FEDERAIS CORRELATAS; X – PLANEJAR E IMPLEMENTAR AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA ESCASSEZ HÍDRICA E AO MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA; XI – FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL, INTEGRANDO POTENCIAL AMBIENTAL, CULTURAL E ECONÔMICO; XII – APOIAR E FOMENTAR ATIVIDADES TURÍSTICAS DE BASE COMUNITÁRIA, VALORIZANDO OS ATRATIVOS NATURAIS E PROMOVENDO A GERAÇÃO DE RENDA LOCAL; XIII – ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PARCERIAS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E AO TURISMO ECOLÓGICO; XIV – SUBSIDIAR INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO AO PLANO DIRETOR E DEMAIS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL; XV – ASSESSORAR O(A) PREFEITO(A) NOS ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA E FORNECER DADOS E INFORMAÇÕES QUE SUBSIDIEM O PROCESSO DECISÓRIO; E XVI – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS ÀS SUAS FINALIDADES.

PLANEJAMENTO AMBIENTAL: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. PROTEÇÃO AMBIENTAL: PRESERVAR E CONSERVAR OS RECURSOS NATURAIS E A BIODIVERSIDADE. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: PROMOVER O USO RACIONAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANALISAR E AUTORIZAR ATIVIDADES COM IMPACTO AMBIENTAL. FISCALIZAÇÃO: MONITORAR E COIBIR INFRAÇÕES AMBIENTAIS. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO. FOMENTO AO ECOTURISMO: INCENTIVAR ATIVIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS. SUSTENTABILIDADE: APOIAR PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. PARCERIAS E PROJETOS: CAPTAR RECURSOS E FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA AMBIENTAL.

   

A) Planejar, Coordenar e Executar Políticas Públicas de Meio Ambiente, Conservação, Ecoturismo, Turismo Sustentável e Gestão dos Recursos Naturais; B) Promover Normas, Programas e Ações de Proteção Ambiental, Manejo Ecológico e Desenvolvimento Sustentável; C) Supervisionar Unidades de Conservação, Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Gestão de Resíduos; D) Coordenar Estratégias de Turismo Sustentável, Trilhas, Roteiros e Preservação de Atrativos Naturais; E) Representar o Município Perante Órgãos Ambientais Estaduais, Federais, Conselhos, Comitês de Bacia e Instituições Turísticas; F) Articular Políticas Intersetoriais Envolvendo Meio Ambiente, Agricultura, Obras, Educação, Turismo e Defesa Civil; G) Acompanhar Indicadores Ambientais, Turísticos e de Sustentabilidade; H) Exercer Outras Atividades Correlatas.