Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 167 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 09:36:16

Lei Municipal: N 135/2021 16/03/2021 · AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORA -VOA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNIDPJÚS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR V4C/\ 45 PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VIRUS; MEDICAMENTOS, INSIJMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 14017/2020 28/07/2020 · LEI ALDIR BLANC-MAPEAMENTO CULTURAL DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTOAcessar Lei Municipal: 114/2019 22/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 48/2015 10/06/2015 · Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2024 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 12/2013 08/04/2013 · DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 10/2013 08/04/2013 · DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/2013 05/04/2013 · DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 09/2013 05/04/2013 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AÇÕES ASSISTENCIAIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 08/2013 05/04/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06/2013 01/04/2013 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05 ANEXO/2013 28/03/2013 · ANEXO ÚNICOAcessar Lei Municipal: 05/2013 28/03/2013 · DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE PORANGA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07/2013 15/03/2013 · ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 5º INCISO I E ARTIGO 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2008 DE 20/02/2008, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 03/2013 20/02/2013 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 02/2013 07/02/2013 · FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 01A/2013 08/01/2013 · INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 01/2013 08/01/2013 · FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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