Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 167 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 09:36:16

Lei Municipal: 159/2022 09/02/2022 · VETO AO PROJETO DE LEI N° 159/2022, pelas razões nele expostasAcessar Lei Municipal: 154/2021 31/12/2021 · DISPÖE SOBRE A CONCESSÄO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCACÄO BÄSICA E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS,Acessar Lei Municipal: 153/2021 31/12/2021 · DISPÖE SOBRE O PLANQ PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIENIO 2022/2025.Acessar Lei Municipal: 152/2021 31/12/2021 · DENOMINA PRACA JOÄO PEDRO CAVALCANTE MARINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. EPITÄCIO DE PINHO AO LADO DA QUADRA ROGERIQ BESERRA DE PINHO GINÄSIO NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE.Acessar Lei Municipal: 151/2021 14/12/2021 · "DISPÖE SOBRE A CORRECÄO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTERIO E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS"Acessar Lei Municipal: 150/2021 14/12/2021 · DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA NO BAIRRO JERICO, INICIANDO NA ESQUINA COM NA RUJA FRANCISCO ALVES DE ASSUNGÄO ATE A MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, NESTE MUNICIPIO DE PORANGA-CEAcessar Lei Municipal: 149/2021 28/10/2021 · "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 148/2021 28/10/2021 · "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 147/2021 19/10/2021 · "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO"Acessar Lei Municipal: 146/2021 19/10/2021 · "DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 145/2021 19/10/2021 · "DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 144/2021 19/10/2021 · "INSTITUI O «SETEMBRO AMARELO", A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 143/2021 19/10/2021 · "DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 142/2021 11/10/2021 · CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÕNICA) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 141/2021 17/08/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ? VARIÁVEL ? POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: N 140/2021 24/06/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÈNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 139/2021 25/05/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 138/2021 25/05/2021 · DENOMINA RUA MARIA BEZERRA DE SOUSA À RUA DO BAIRRO BARRO DURO NA BR 404 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 014/2021 25/05/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 137/2021 10/05/2021 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 136/2021 10/05/2021 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19Acessar Lei Municipal: 135/2021 10/05/2021 · TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE PORANGA-CE A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: N134/2021 29/03/2021 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID-19.Acessar Lei Municipal: N 133/2021 26/03/2021 · DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL TI° 1412013 DE 02 DE ABRIL DE 2013Acessar Lei Municipal: N 132/2021 19/03/2021 · AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORANGA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; ? MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: N 130/2021 18/03/2021 · AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: N 128/2021 18/03/2021 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: N 129/2021 18/03/2021 · "DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS UNIVERSITÁRIOS ? AO TRANSPORTE GRATUITO."Acessar Lei Municipal: N 131/2021 18/03/2021 · CONSIDERA COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: N 136/2021 16/03/2021 · DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 14/2013 DE 02 DEABRIL DE 2013Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON