Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 143/2021
19/10/2021
"DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
