Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 141/2021
17/08/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ? VARIÁVEL ? POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
