Lista de licitações
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Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 10:22:35
| Modalidade |
Número do processo |
Exercício |
Publicação |
Valor estimado |
Tipo |
Objeto |
Secretaria |
Abertura |
Situação |
Data da situação |
Mais
|
|
DISPENSA |
DL-01.01062026-SGGP |
2026 |
02/06/2026 |
R$ 56.400,00 |
MENOR PREÇO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS. |
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito |
05/06/2026 |
ABERTA |
02/06/2026 |
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