| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 29/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 29/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES | 
| Responsável pela Adjudicação | MARIA PEREIRA DA SILVA | 
| Responsável pela Homologação | MARIA PEREIRA DA SILVA |