| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 04/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARIA PEREIRA DA SILVA |