| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCELO CORDEIRO DE CASTRO |
| Responsável pela Homologação | MARIA PEREIRA DA SILVA |