| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcelo Cordeiro de Castro |
| Responsável pela Homologação | MARIA PEREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | GERENCIADOR |