| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pela Informação | Francisco Michell Marinho Araujo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Gomes Mourão Sales |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Edilson Vieira da Silva |
| Responsável pela Homologação | Antonio Edilson Vieira da Silva |