| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/01/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Olavo Rodrigues |
| Responsável pela Informação | Francisco Olavo Rodrigues |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcelo Cordeiro de Castro |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Olavo Rodrigues |
| Responsável pela Homologação | Maria Pereira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | |||
| Secretaria Municipal de Finanças | |||
| Secretaria Municipal de Saúde |