Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 180/2023
07/07/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARA A CAMPANHA JUNHO VIOLETA", EM ALUSAO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAGAO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
