| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 30/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |
| Responsável pela Ratificação | MARCIA DE SOUSA MILITAO PINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Cidadania e Assistência Social | GERENCIADOR |