| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA GOMES MOURÃO SALES |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR |