| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JIMMY KARLL CAMPOS CABRAL |
| Responsável pela Informação | JONAS CHAVES FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCELO CORDEIRO DE CASTRO |
| Responsável pela Homologação | JONAS CHAVES FERREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |