NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
196 28/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SOBRE CORREÇÃO E/OU REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
195 28/12/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE 2023, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
194 28/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA 2023 LEI MUNICIPAL
185 17/08/2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORGCAMENTO DE 2023 DO MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
184 16/08/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
187 11/07/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES a PROMOVIDAS NO CONTRATO DE 7 CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO pers ia PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
182 11/07/2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORGCAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
181 07/07/2023 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
180 07/07/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARA A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA", EM ALUSAO AO “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAGAO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
179 25/05/2023 INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
178 18/05/2023 INSTITUL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA, ESTADO DO CEARA, O PROGRAMA “CIDADANIA NA ESCOLA”, COM OBRIGATORIEDADE — DE DISPONIBILIZAÇÃO — DE CONTEUDOS SOBRE —CIDADANIA — NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
177 02/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXiLIO PERMANENCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
176 02/05/2023 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO NUCLEO DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - NEJA, COM A FINALIDADE DE OFERTA DA EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NA MODALIDADE PRESENCIAL E/OU SEMIPRESENCIAL, TAMBEM CONHECIDA COMO ENSINO SUPLETIVO; DISPOE TAMBEM SOBRE A IMPLANTAGAO DO — PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAGAO DE JOVENS E ADULTOS DE PORANGA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
175 17/04/2023 DENOMINA RUA AUGUSTA MARINHO E SILVA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
174 14/03/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 08/2011 DE 07 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAGAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
173 14/03/2023 DENOMINA MARIA GOMES DA SILVA UMA RUA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCIPIO, MUNICIPIO DE PORANGACEARA. 2023 LEI MUNICIPAL
172 08/03/2023 ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO | DA LEI Nº 156/2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
171 02/03/2023 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 16 DE 16 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. 2023 LEI MUNICIPAL
170 14/02/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 08/2011 DE 07 DE SETEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
169 14/02/2023 DENOMINA EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRAS (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CEARÁ NO DISTRITO DE BURITIZAL. 2023 LEI MUNICIPAL
168 14/02/2023 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
167 16/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
013 25/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
178 28/09/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO "MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
166 13/09/2022 DENOMINA RUA EPIFÂNIO ALVES DE ALMEIDA, NO BAIRRO BETÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
165 24/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO ? TÉCNICA ? PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
164 16/08/2022 DISPÕE SOBRE o PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 14° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
163 16/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PRV1D&IC1AS 2022 LEI MUNICIPAL
162 16/08/2022 AUTORIZA O CHEFE DÓ EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PORANflA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAIBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
161 16/08/2022 DISPÕE SOBRE À RATIFICAÇÃO DÓ PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DD MUNiCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2022 LEI MUNICIPAL
156 29/03/2022 ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI N° 15112021, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
155 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE PORANGA (PMIPIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
159 09/02/2022 VETO AO PROJETO DE LEI N° 159/2022, pelas razões nele expostas 2022 LEI MUNICIPAL
154 31/12/2021 DISPÖE SOBRE A CONCESSÄO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCACÄO BÄSICA E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS, 2021 LEI MUNICIPAL
153 31/12/2021 DISPÖE SOBRE O PLANQ PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORANGA, PARA O QUADRIENIO 2022/2025. 2021 LEI MUNICIPAL
152 31/12/2021 DENOMINA PRACA JOÄO PEDRO CAVALCANTE MARINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. EPITÄCIO DE PINHO AO LADO DA QUADRA ROGERIQ BESERRA DE PINHO GINÄSIO NO MUNICIPIO DE PORANGA-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
151 14/12/2021 "DISPÖE SOBRE A CORRECÄO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTERIO E DÄ DUTRAS PROVIDENCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
150 14/12/2021 DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA DENOMINA DE RUA SUTERO PEREIRA NO BAIRRO JERICO, INICIANDO NA ESQUINA COM NA RUJA FRANCISCO ALVES DE ASSUNGÄO ATE A MARGEM DA PAREDE DA BARRAGEM DA CACHOEIRA DO PINGA, NESTE MUNICIPIO DE PORANGA-CE 2021 LEI MUNICIPAL
149 28/10/2021 "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
148 28/10/2021 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEI MUNICIPAL
147 19/10/2021 "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, A SEMANA DO CAPOEIRISTA E O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE DEZEMBRO" 2021 LEI MUNICIPAL
146 19/10/2021 "DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA • CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEI MUNICIPAL
145 19/10/2021 "DENOMINA RUA JOANA FELÍCIO DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA - CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEI MUNICIPAL
144 19/10/2021 "INSTITUI O «SETEMBRO AMARELO", A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEI MUNICIPAL
143 19/10/2021 "DENOMINA PADRE LUÍS SANTOS DO AMARANTE LIMA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, NO BAIRRO DO AEROPORTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEI MUNICIPAL
142 11/10/2021 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL VICENTE GOMES CORREIA (VICENTE MÕNICA) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORANGA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
141 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ? VARIÁVEL ? POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
N 140 24/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÈNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
139 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
138 25/05/2021 DENOMINA RUA MARIA BEZERRA DE SOUSA À RUA DO BAIRRO BARRO DURO NA BR 404 DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
014 25/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
137 10/05/2021 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEI MUNICIPAL
136 10/05/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO COVID-19 2021 LEI MUNICIPAL
135 10/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIO O MUNICÍPIO DE PORANGA-CE A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
N134 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS CONTRA O COVID-19. 2021 LEI MUNICIPAL
N 133 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL TI° 1412013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 2021 LEI MUNICIPAL
N 132 19/03/2021 AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORANGA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; ? MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
N 128 18/03/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
N 130 18/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
N 131 18/03/2021 CONSIDERA COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
N 129 18/03/2021 "DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS UNIVERSITÁRIOS ? AO TRANSPORTE GRATUITO." 2021 LEI MUNICIPAL
N 135 16/03/2021 AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PORA -VOA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNIDPJÚS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR V4C/\ 45 PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VIRUS; MEDICAMENTOS, INSIJMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
N 136 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 14/2013 DE 02 DEABRIL DE 2013 2021 LEI MUNICIPAL
14017 28/07/2020 LEI ALDIR BLANC-MAPEAMENTO CULTURAL DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO 2020 LEI MUNICIPAL
114 22/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2019 LEI MUNICIPAL
12 08/04/2013 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
10 08/04/2013 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
11 05/04/2013 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
09 05/04/2013 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AÇÕES ASSISTENCIAIS MEDIANTE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 LEI MUNICIPAL
08 05/04/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2013 LEI MUNICIPAL
06 01/04/2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
05 ANEXO 28/03/2013 ANEXO ÚNICO 2013 LEI MUNICIPAL
05 28/03/2013 DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE PORANGA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
07 15/03/2013 ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 5º INCISO I E ARTIGO 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/2008 DE 20/02/2008, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
03 20/02/2013 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 LEI MUNICIPAL
02 07/02/2013 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
01A 08/01/2013 “INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORANGA CEARÁ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2013 LEI MUNICIPAL
01 08/01/2013 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORANGA PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 13:25:17