[{"Id":534,"Numero":"293","Data":"2026-09-16","Descricao":"AMPLIA E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA, INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, CRIA O BAIRRO PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=534"},{"Id":535,"Numero":"292","Data":"2026-09-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 8/2011 PARA DISPOR SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E AUTORIZA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DO MANDATO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=535"},{"Id":521,"Numero":"291","Data":"2026-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA CORRESPONDENTE AO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=521"},{"Id":520,"Numero":"290","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E EIXOS DE IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=520"},{"Id":519,"Numero":"289","Data":"2026-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA, AS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=519"},{"Id":523,"Numero":"286","Data":"2026-08-26","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 273/2026, PARA MODIFICAR A CARGA HORÁRIA E O SALÁRIO-BASE DO CARGO DE FISIOTERAPEURA E O SALÁRIO-BASE DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=523"},{"Id":524,"Numero":"285","Data":"2026-08-26","Descricao":"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE PORANGA – FMPE, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=524"},{"Id":522,"Numero":"284","Data":"2026-08-26","Descricao":"DECLARA IMUNE AO CORTE O EXEMPLAR ARBÓREO DA ESPÉCIE ENTEROLOBIUM CONTORTISILIQUUM (VELL) CONHECIDO POPULARMENTE MORONG, COMO TAMBORIL, LOCALIZADO EM FRENTE À EEMTI PRUDÊNCIO DE PINHO, NA CIDADE DE PORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=522"},{"Id":518,"Numero":"287","Data":"2026-08-24","Descricao":"DENOMINA DE “CAVALGADA ANSELMO UCHOA” AO EVENTO EQUESTRE REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PORANGA, RECONHECE COMO EVENTO OFICIAL E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=518"},{"Id":508,"Numero":"0012025","Data":"2026-08-12","Descricao":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 - APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=508"},{"Id":504,"Numero":"282","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA  GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS  TERMOS DA LEI N° 12.527/2011, E DÁ OUTRAS  PRROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=504"},{"Id":503,"Numero":"281","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS  PARA PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E  QUILOMBOLAS  NOS  CONCURSOS  PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS  SIMPLIFICADOS  NO  ÂMBITO  DO  MUNICÍPIO DE PORANGA, ESTADO DO  CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=503"},{"Id":488,"Numero":"280","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, CRIA CARGOS EFETIVOS E INTEGRA O NÚCLEO TÉCNICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=488"},{"Id":487,"Numero":"279","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORANGA, ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 244/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=487"},{"Id":486,"Numero":"278","Data":"2026-05-13","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 23 DE ABRIL DE 2026, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA – CMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=486"},{"Id":485,"Numero":"277","Data":"2026-05-13","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=485"},{"Id":484,"Numero":"276","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=484"},{"Id":483,"Numero":"275","Data":"2026-04-23","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGA – CMSP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 02/2008 E N° 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=483"},{"Id":482,"Numero":"274","Data":"2026-03-27","Descricao":"DENOMINA DE VENÂNCIA GOMES DOS SANTOS A NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE PORANGA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=482"},{"Id":481,"Numero":"273","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORANGA, A CRIAÇÃO DE CARGOS E O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.poranga.ce.gov.br/leis.php?id=481"}]